Supremo suspende ação contra Vital do Rêgo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a Ação Penal, oferecida pela Força-Tarefa da Lava Jato, contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. A ação, que tornou o paraibano réu, foi apresentada nesta segunda-feira (31) pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Pela denúncia, Vitalzinho é acusado de crime de lavagem consumado, ou seja, teria recebido propina de empreiteiros e empresas quando presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, em 2014, no Congresso Nacional. Em troca, esses empreiteiros não seriam convocados para depor pela CPMI, o que de fato não aconteceu. Também em 2014, Vital do Rêgo Filho disputou o Governo do Estado, pelo PMDB, mas não obteve êxito.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspensão da ação penal aberta ontem. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu o paraibano Vital do Rêgo.