Uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba vai permitir que o Tribunal de Contas do Estado fiscalize movimentações financeiras de órgãos públicos, Prefeituras e Câmaras de Vereadores, durante o período de campanha para as eleições municipais deste ano.
Em conversa prévia com o desembargador José Ricardo Porto, presidente do TRE-PB, o conselheiro Arnóbio Alves Viana destacou que a iniciativa do magistrado merece o apoio da Corte de Contas, que já faz o acompanhamento das contas municipais, em tempo real, e tem condições de verificar os limites de gastos, receitas e despesas, processos licitatórios e contratação de pessoal durante o período de campanha eleitoral.
O desembargador José Ricardo Porto acredita que a participação do TCE no processo eleitoral será importante e contribuirá muito com a fiscalização que já é exercida pela Justiça Eleitoral. Para ele, será o reforço de um órgão especializado na análise das contas públicas e em condições de detectar qualquer indício que venha a contaminar a licitude das eleições municipais.
Na próxima semana, haverá uma primeira reunião – já com a presença do corregedor eleitoral, Joás de Brito Pereira Filho, e técnicos do Tribunal de Contas, oportunidade em que serão discutidos os detalhes para viabilizar a parceria.
O presidente do TRE enfatizou que a ideia é adotar um rigoroso acompanhamento das contas municipais durante o processo eleitoral, mais especificamente no que tange à movimentação financeira das Prefeituras e Câmaras de Vereadpres, contratação de servidores temporários e a liberação de recursos para programas sociais.
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