O juiz substituto José Normando Fernandes deferiu liminar e determinou que a Comissão Provisória do PROS de São Bento se abstenha de realizar evento de lançamento de pré-campanha, carreata, passeata ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas que importe em descumprimento dos atos de isolamento social impostos por Decretos Estaduais e Municipais, neste sábado (22).
O caso em questão trata do lançamento da pré-candidatura a vice de Jureia Lúcio, que deve se unir ao Progressistas e o deputado Galego Souza. A decisão atinge também a casa de eventos onde estava programado o evento do partido. A pedido do promotor de Justiça, Oswaldo Lopes, o juiz determinou que o PROS se abstenha de realizar o evento às 19h (horário previsto pelo partido), ou em qualquer outro dia, horário e local do município de São Bento, enquanto estiverem vigentes as medidas excepcionais.
A decisão judicial saiu na tarde desta sexta-feira (21). O partido e a casa de festa também devem se abster de publicar fotos, vídeos ou mensagens, nas redes sociais, conclamando a população a descumprir as medidas de distanciamento social, com vistas à preservação da saúde pública e que o município coíba todo e qualquer tipo de evento, carreata ou passeata que possa violar os termos dos decretos em vigência.
Quem descumprir a ordem judicial deve ser identificado e autuado administrativa e civilmente, além de encaminhados à autoridade policial competente para adoção das medidas necessárias.
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