O Tribunal de Contas da Paraíba publica em edições do Diário Oficial Eletrônico – parte está na edição desta quarta-feira (19) e outra no de amanhã, quinta-feira (20) -, 17 alertas a gestores, sendo 16 de municípios e um do Instituto de Previdência de João Pessoa, por acúmulo de vínculos públicos de servidores ligados às respectivas prefeituras ou órgãos.
Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Água Branca, Cajazeirinhas, Catingueira, Cacimbas, Carrapateira e Condado, além de alerta ao gestor do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. Os alertas foram assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas dos jurisdicionados em questão no atual exercício.
A Corte de Contas da Paraíba desenvolveu o “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, ferramenta exclusiva disponibilizada desde 2017, para toda a população, e que mostra, de forma atualizada, os casos de servidores com dois ou mais cargos ou funções públicas, levando em consideração dados da esfera federal e dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, e os respectivos municípios.
O painel mostra casos de servidores com até sete vínculos públicos, o que demanda atenção dos gestores responsáveis para a verificação da legalidade destas situações, sob o risco de comprometerem a regularidade das contas da gestão e culminar em parecer contrário à aprovação das contas dos municípios e entidades em questão.
O TCE também disponibiliza no próprio painel, e em seu portal eletrônico (www.tce.pb.gov.br), uma cartilha específica com todas as orientações aos gestores para correção de eventuais acumulações ilegais.
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