Câmara se arrisca ao não realizar eleição indireta

A Câmara Municipal de Bayeux decidiu correr o risco, ao confrontar decisão judicial, e cancelar as eleições indiretas para a escolha do prefeito, que terá um mandato tampão. O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, determinou que a escolha seja por eleição indireta e realizadas até 14 de agosto.

Tudo começou com a renúncia do prefeito eleito Berg Lima, alegando “perseguição”. Permaneceu no cargo, o vereador Jefferson Kita (foto). Ele já estava como prefeito interino desde o afastamento de Berg, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A partir daí, começaram as movimentações internas de campanha. Quando tudo ia caminhando, a Câmara decidiu, nesta terça-feira (28), pela suspensão das eleições indiretas.

Seis vereadores apresentaram requerimento à Mesa Diretora, questionando a Emenda 01/19, à Lei Orgânica do Município, que autoriza eleições indiretas para a prefeitura em decorrência de vacância a menos de seis meses do fim do mandato.

A justificativa para o requerimento chamou a atenção: de que a emenda, aprovada em março de 2019, não teria sido publicada no Diário Oficial. Mas, foi aprovada. Em resposta, a Mesa Diretora, ao acatar o requerimento, afirma que não houve o devido processo de tramitação legal, por isso, a nulidade do ato.

O requerimento aprovado foi apresentado pelos vereadores Josauro Pereira (PDT), Lucília de Freitas (DEM), José Inácio (PMN), Roni Alencar (PMN), Mauri Batista (PSL) e Roberto Silva (Podemos).

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