O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Transparência e Responsabilidade na Internet já foi aprovado no Senado, e há três semanas está em discussão na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao blog, o senador Ângelo Coronel (PDT) afirmou que esse talvez seja o projeto mais polêmico que passou pelo Congresso Nacional.
“As fakes news estão arruinando reputações, acabando com a honra das pessoas e não poderíamos [os congressistas] ficar de braços cruzados sem partir para esse combate. A lei tem três pilares: atacar o anonimato, manter a liberdade de expressão e não ter censura”, explicou o senador.
Segundo ele, o aplicativo de mensagens WhatsApp é “o grande calo”. “Tem criminosos que criam grupos na Internet para disseminar postar matérias falsas”. Ângelo Coronel compartilhou um dado de que a cada 10 informações postadas na internet, o povo brasileiro acredita em sete.
“Uma mentira sempre repetida, acaba se tornando uma verdade. E uma reputação atacada insistentemente termina transformando uma pessoa de bem em um criminoso”, lamentou o senador, que espera que o presidente Jair Bolsonaro não vete o projeto, como já afirmou em entrevistas passadas.
Ele garantiu que está mantida a privacidade, o sigilo da fonte. “Agora, a partir do momento que disseminar e que passar de mil pessoas essa mensagem e alguém que se sentir ofendido, ele entra na Justiça, e a Justiça vai solicitar à rede social ou aplicativo, o teor dessas mensagens”, explicou, ao falar sobre os artigos que tratam da rastreabilidade e que obriga os aplicativos de mensagens a guardar por até três meses o conteúdo dos usuários.
Confira a entrevista completa:
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