Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano só conhecerão os valores que poderão ser utilizados nas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que o Tribunal Superior Eleitoral tem para divulgar o limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa.
O prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para essa divulgação seria esta segunda-feira (20). Com as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês.
Nas eleições municipais de 2016, o limite de gastos estipulado para o cargo de prefeito em João Pessoa foi de R$ 2,4 milhões para o primeiro turno e R$ 739,5 mil no segundo, enquanto os vereadores poderiam gastar até R$ 273,8 mil. Em Campina Grande, os limites foram mais altos que os liberados para a Capital. Os candidatos a prefeito poderiam gastar até R$ 3,4 milhões no primeiro turno e R$ 739,5 mil no segundo, enquanto os candidatos a vereador poderiam gastar até R$ 273,8 mil.
A regra adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2016, foi que os candidatos só poderiam gastar no máximo 70% do valor investido pelo político que mais gastou nas eleições municipais de 2012. No caso dos candidatos a vereador, o valor ficou ainda mais enxuto: R$ 10,8 mil para quem vai participar do pleito em 209 municípios.
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