Dinaldinho cobra salário;  Prefeitura consulta TCE

Coisas que só acontecem na política de Patos. Eleito prefeito nas eleições de 2016, Dinaldo Wanderley Filho foi afastado do mandato, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em agosto de 2018. Dinaldinho está cobrando 23 salários atrasados que deixaram de ser pagos pela Prefeitura após o afastamento. O montante chega a R$ 391 mil. Ele está errado? Pelo lei, não está.

De lá para cá, não voltou mais, mas também não teve o mandato cassado. Parecer da Procuradoria-Geral de Patos diz que, como ainda existe vínculo de Dinaldinho com a Prefeitura, o salário teria que ser pago. Para deixar ser pago, seria necessário haver decisão final condenatória sem possibilidade de recurso.

A pergunta é: Por que o salário deixou de ser pago se não houve decisão judicial sobre o tema? É certo que é imoral, seja o caso de Dinaldinho ou qualquer outro, mas não dá para sair atropelando a lei. Agora, a conta chegou e para uma prefeitura que vivencia o caos econômico mesmo antes de 2016 só complica.

O atual prefeito Ivanes Lacerda fez uma consulta ao Tribunal de Contas da Paraíba para saber se, em caso de servidores públicos ou agentes políticos afastados, tem que se pagar o salário ou não. Aguardemos a resposta.

Leave a Reply

Your email address will not be published.