O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, neste momento, ainda não cabe discutir voto facultativo e que, alguns prazo móveis do calendário eleitoral, podem ser modificados, caso a data das eleições seja adiada para 15 de novembro (1º turno).
Ele participa nesse momento de uma sessão temática no Senado Federal, sob o comando do senador Weverton Rocha, que é relator da Proposta de Emenda Constitucional 18/2020, que discute o adiamento ou não das datas das eleições.
Entre os prazos móveis que podem ser modificados estão: horário eleitoral gratuito no rádio e na TV; convocação de mesários; o prazo de desincompatibilização dos servidores municipais; condutas vedadas e a publicidade institucional, que é um questionamento dos prefeitos, sobretudo por conta das ações voltadas para o combate ao novo coronavírus. “Não seria um problema para o Tribunal mexer nesses prazos”.
Sobre o voto facultativo, o ministro Barroso explicou que esse momento pelo qual passa o País – de pandemia – não favorece essa discussão, mas que em outra oportunidade poderá ser feita. Ele teme que possa haver uma deslegitimação dos candidatos a depender do número de abstenções.
“Nós faremos de tudo para o pleito ocorra em segurança, do ponto de vista sanitário”. O presidente da Corte Eleitoral disse ser possível haver uma anistia de voto para aqueles que não se sentirem seguros em sair de casa para votar, devido à pandemia. Mas, essas pessoas teriam que justificar.
“Vamos elaborar uma cartilha com o passo a passo e recomendações para mesários e eleitores, para o dia da votação. Também haverá distribuição de máscaras, álcool em gel e luvas através de doações”, complementou o ministro Barroso.
Leave a Reply