O homicídio contra menor de 14 anos agora é considerado crime hediondo, com penas de 12 a 30 anos de prisão. O aumento da pena é uma das medidas previstas no Projeto de Lei 1.360/21, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que foi sancionado.
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.360/21, conhecida como Lei Henry Borel. A proposta teve a relatoria da senadora Daniella Ribeiro e cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) será a relatora do Projeto de Lei 1.360/21, aprovada pela Câmara dos Deputados e já conhecido como a Lei Henry Borel, que cria medidas para prevenir e enfrentar a violência doméstica contra crianças e adolescentes.
