Em sessão plenária nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu revogar a medida cautelar que obrigava a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e sua assessora, Tereza Cristina, ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, manteve as medidas cautelares impostas à ex-vereadora Raíssa Lacerda, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, determinou, a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) reapresentou o projeto de Lei 1.204/23, que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no TJPB, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena.
O juiz da 1º Vara Criminal de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho, converteu a prisão de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), em domiciliar com medidas cautelares impostas.
A ex-prefeita Márcia Lucena (PT), que recentemente foi autorizada a se deslocar entre o Conde e João Pessoa - ela cumpre cautelares por determinação do Tribunal de Justiça dentro das investigações da Operação Calvário -, reclamou dos transtornos do uso da tornozeleira eletrônica.
O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira foi preso novamente, tarde desta quinta-feira (24), em Petrópolis, por ter violado por mais de 30 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta segunda-feira (07), os Embargos de Declaração, em Habeas Corpus, impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em relação às medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Calvário.
Ao analisar o mérito da questão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a revogação do uso da tornozeleira pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
