O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quint-feira (21) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
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Lula tem nova derrota com aprovação do Marco Temporal
O plenário da Câmara dos Deputados acabou de aprovar, na noite desta terça-feira (30), o texto-base do Projeto de Lei 490 de 2007, mais conhecido como PL do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar foi 283 votos a favor e 155 contra.