Em decisão monocrática, o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba, encaminhou o envio da principal ação da Operação Calvário, que tem como principal réu o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ao Superior Tribunal de Justiça.
O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) recorreu ao STJ, nesta segunda-feira (18), para suspender os efeitos da lei que institui o ‘Passaporte da Vacina’ na Paraíba. Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional.
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pelo empresário Roberto Santiago, réu na Operação Xeque Mate, para que o processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba, seja remetido à Justiça Eleitoral.
