O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.546/24, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que proíbe o INSS de realizar qualquer tipo de desconto associativo diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas - mesmo quando houver autorização expressa do beneficiário.
O plenário da Câmara aprovou há pouco, com 449 votos a favor e 12 contrários, o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em política pública permanente.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para os empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito.
