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PL autoriza uso de saldo de recursos da educação

PL autoriza uso de saldo de recursos da educação

Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei 4.682/20, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que permite a Estados, Distrito Federal e Municípios a aplicação, ao longo do próximo exercício financeiro, dos saldos da educação e saúde.