O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, lança, nesta terça-feira (14), o programa Refis 2025. Na oportunidade, ainda serão anunciadas novidades sobre a adesão ao programa de Regularização Fiscal da Prefeitura da Capital.
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Governador anuncia Refis com até 99% de desconto nas dividas
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
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‘Refis’ para partido politico é um soco no bolso do eleitor
A Câmara Federal aprovou, em dois turnos a PEC 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.
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Após pedido de Dinho, PMJP prorroga Refis até dezembro
Após solicitação do presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley (Avante), a Prefeitura de João Pessoa anunciou a prorrogação do prazo para renegociação de débitos tributários com descontos em multas e juros. O período foi estendido até o dia 15 de dezembro.