O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer e dano moral coletivo contra a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, por racismo religioso praticado por motoristas do aplicativo contra usuários de religião de matriz africana.
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MPPB denuncia três servidoras do TJ por racismo religioso
O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça do estado pela prática de racismo religioso, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989 combinado com o artigo 71 do Código Penal.

