O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/23, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
Até o final de agosto deste ano, apenas quatro cidades da Paraíba tiveram queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - Marizópolis, Areial, Mãe D’Água e São Vicente do Seridó.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lançou o alerta: os prefeitos terão que complementar o pagamento do duodécimo das câmaras municipais com recursos dos cofres públicos, o que pode comprometer o repasse.
