O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do MEC que proibia a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais.
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Decreto exigirá ‘passaporte’ para shoppings e salões
A obrigatoriedade na apresentação do chamado "passaporte da vacina" em praças de alimentação de shoppings e salões de beleza constará em novo decreto estadual que será publicado até a próxima segunda-feira (3).
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MEC proíbe ‘passaporte da vacina’ em universidades
As instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para o retorno das aulas presenciais. A decisão está contida em despacho assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
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Exigência de ‘passaporte’ para shoppings e salões
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, confirmou que será ampliada a cobrança do chamado 'passaporte da vacina' para shoppings centers e salões de beleza.
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STJ mantém ‘passaporte da vacina’ na Paraíba
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de liminar impetrado por um advogado para suspender a aplicação da Lei 12.083/21 que instituiu o 'passaporte da vacina' na Paraíba.
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Cícero diz que vetará PL que desobriga “passaporte”
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou que vetará o projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (21), e que derruba a exigência do ‘passaporte da vacina’ na Capital.
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CMJP presta desserviço e barra passaporte da vacina
Por 10 votos a 8, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO 739/2021), de autoria do vereador Carlão (Patriota), que proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito da Capital.
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Brasil passa a exigir passaporte da vacina e teste
O governo federal editou norma, nesta segunda-feira (20), passando a exigir teste negativo para Covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea.
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MPPB recomenda exigência de ‘passaporte’ em CG
O Ministério Público da Paraíba recomendou a setores de bares, restaurantes e eventos de Campina Grande que cumpram o Decreto Estadual 41.979, que estabelece a obrigatoriedade do passaporte sanitário.
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Bruno ainda não decidiu sobre passaporte da vacina
O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) disse que não decidiu se acata ou veta o projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, e que proíbe a exigência do chamado "passaporte da vacina".