O Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba dessa quarta-feira (2) traz a informação da abertura de um inquérito civil para apurar a legalidade da indicação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do estado.
O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado recomendaram que o município de João Pessoa promova a alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar.
A atuação das Guardas Municipais entrou na pauta do Ministério Público da Paraíba. O órgão expediu recomendação, nesta segunda-feira (18), direcionada aos prefeitos que limitem a atuação dos guardas aos parâmetros definidos pela Constituição e pela legislação em vigor.
O Ministério Público da Paraíba ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em contra a Prefeitura de Bayeux. O município tem um prazo de 30 dias para nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, contra o município de João Pessoa, requerendo a regularização do processo de licenciamento ambiental, revogação de licenças concedidas de forma irregular a estabelecimentos comerciais por conivência e negligência no controle da poluição sonora.
A Promotoria de Justiça de João Pessoa encaminhou ofício à Câmara Municipal e à Prefeitura da Capital para que informem as medidas adotadas para alterar os nomes de ruas, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que se refiram a agentes ligados à Ditadura Militar.
O juiz Glauco Coutinho Marques, da Comarca de Gurinhém, foi afastado das funções. Ele é um dos alvos da Operação Retomada do Ministério Público da Paraíba, deflagrada nesta nesta quarta-feira (11), e que apura suposta manipulação de decisões judiciais.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer e dano moral coletivo contra a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, por racismo religioso praticado por motoristas do aplicativo contra usuários de religião de matriz africana.
Atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, deferiu tutela de urgência e determinou a imediata exoneração de Ramesses Henrique Roberto de Figueiredo, procurador do município de Duas Estradas.
O governador João Azevêdo (PSB) nomeou, nesta segunda-feira (14), Francisco Seráphico da Nóbrega Filho para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba na vaga do quinto constitucional do Ministério Público. O ato de nomeação será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão do chefe do...
