Com 10 emendas rejeitadas e por 26 votos favoráveis dos presentes, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou as alterações na Lei 12.194, que trata do Sistema de Proteção Social das Forças Militares da Paraíba.
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Com 10 emendas rejeitadas e por 26 votos favoráveis dos presentes, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou as alterações na Lei 12.194, que trata do Sistema de Proteção Social das Forças Militares da Paraíba.
O governador João Azevêdo (Cidadania) vai sancionar, na próxima semana, a Lei de Proteção Social dos Militares, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado, com vetos.
O Governo da Paraíba divulgou esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei 3.378/21, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares da Paraíba, aprovado pela Assembleia Legislativa.