Os prefeitos de Caaporã, Pitimbu e Alhandra não podem autorizar ou promover a exoneração e/ou transferência de servidores, sob pena de aplicação de multa aos responsáveis pela prática do ato.
Artigo
Os prefeitos de Caaporã, Pitimbu e Alhandra não podem autorizar ou promover a exoneração e/ou transferência de servidores, sob pena de aplicação de multa aos responsáveis pela prática do ato.