O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o Minha Casa Minha Vida.
O Ministério da Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (11), o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.
A proposta de reforma administrativa, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, nesta quinta-feira (03), acaba com a estabilidade para parte dos futuros servidores públicos.
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (03) traz publicada a Medida Provisória que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do Auxílio Emergencial. Além de fixar o valor em R$ 300, o Governo editou novas regras que limitam o pagamento.
O Governo Federal reduziu o reajuste do salário mínimo para o próximo ano, alegando queda na inflação. O projeto do Orçamento Geral da União 2021, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê que o mínimo será para R$ 1.067 próximo ano.
O Tribunal de Contas da União determinou que o Governo Federal faça uma verificação mensal da lista de beneficiários que continuam recebendo o Auxílio Emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais para dizer que, em cinco meses, autoridades destruíram empregos no Brasil. Bolsonaro afirmou que o Governo Federal fez sua parte, criando meios para que pequenas e médias empresas, para que estas mantivessem os empregados.
Boa notícia para profissionais formados em universidades e instituições de ensino superior fora do Brasil. O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (06), a Revalidação Simplificada de diplomas estrangeiros. O Programa Revalida foi suspenso pelo Governo Federal em 2019.
O Supremo Tribunal Federal referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Cível Originária 3359, proposta por sete estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
Cinco anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deve ser votado na segunda-feira (20) pela Câmara dos Deputados.
