A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) conseguiu liminar na Justiça Federal para barrar a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação foi impetrada contra a União e a IBGE.
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Apenas dois municípios terão aumento do FPM
Apenas dois municípios da Paraíba - Sumé e Catolé do Rocha - terão aumento no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram alterados por conta das estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE, além do acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União.
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Prefeitos pedem apoio da bancada para 1% do FPM
A queda nas arrecadações dos municípios, além da agilidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional 391/2017, que garante 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios de setembro. São as duas principais pautas da reunião de prefeitos paraibanos com a bancada federal.
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FPM vem com queda de 25,62% para municípios
O primeiro repasse de agosto, do Fundo de Participação dos Municípios, cai nos cofres das prefeituras paraibanas, próxima segunda-feira (10), mas com uma queda de 25,62%. O repasse total será de R$ 3.693.287.001,43, mas, com o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), será de R$ 2.954.629.601,14.
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Projeto que estende FPM aguarda por Bolsonaro
O Projeto de Lei de Conversão 26/2020, da Medida Provisória938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios e também dos Estados, até novembro, aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Essa recomposição vale apenas para os casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal.