Levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal mostra que a Paraíba receberá, em 2021, R$ 98 milhões a mais do "Novo Fundeb". Esse diferença no valor é em relação ao que será pago durante todo esse ano de 2020.
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Prazo de validade do Fundeb leva Congresso a agilizar recriação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está com os dias contados. Por força de lei, esse que é o principal instrumento de investimento na área de educação, deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. Para torná-lo permanente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional - duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. Faltam seis meses para o fim, o Congresso precisa dizer se o Fundeb será extinto, mantido como está ou alterado.
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Ministro poderá escolher reitores ‘temporários’ em universidades
A Medida Provisória 979 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que garante ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores ‘temporários’ para universidades e institutos federais, provocou reação.