O Senado vai recorrer contra a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027.
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Sancionada lei de Efraim que mantém desoneração da folha
De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil), foi sancionada nesta quinta-feira (28), a Lei 14.784/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a política de desoneração da folha de pagamento.
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Com derrubada de veto, desoneração da folha é prorrogada
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.