O Tribunal de Contas da Paraíba apertou o cerco às prefeituras que apresentam excesso nas contratações de servidores públicos por excepcional interesse público. Dos 178 municípios notificados para apresentar justificativas, 142 gestões atenderam à notificação da Corte dentro do prazo.
Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, afirmou que a Corte está de olho no que se refere a excessos nas contratações de servidores por excepcional interesse público.
Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da Paraíba mostra que 36 municípios do estado têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, aprovou, por unanimidade, Resolução Normativa que trata sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações.
Em Brejo dos Santos, a prefeita Maria Luciene Almeida não só contratou por excepcional interesse público o marido, Luiz Vieira de Almeida, para a função de médico. O salário, que em janeiro de 2023 era de R$ 11,7 mil, encerrou o ano em R$ 14,3 mil.
A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba fará um levantamento do número de agentes de saúde contratados por excepcional interesse público (servidores temporários) nos 223 municípios do Estado.
Não serão apenas os contratados por excepcional interesse público, a devassa do Tribunal de Contas da Paraíba inclui MEIs, pessoas jurídicas, terceirizações, cooperativas e empresas contratadas para gerir folha de pessoal nos municípios.
A Câmara de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o projeto do prefeito Bruno Cunha Lima pedindo autorização à Casa para abertura de crédito especial de R$ 17,7 milhões.
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, enviou a Câmara Municipal nesta terça-feira (10/10) um pedido de abertura de crédito especial para pagar os prestadores de serviço demitidos no final de setembro, mas retroativo ao dia 1º do mês, a título de indenização.
Após a polêmica envolvendo a demissão dos contratados por excepcional interesse público, com data retroativa a 1º de setembro, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Campina Grande divulgou nota com esclarecimentos.
