O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer sobre a contratação pública realizada pela Prefeitura de Cajazeiras na gestão do ex-prefeito José Aldemir (PP). A inspeção especial apontou irregularidades no Contrato nº 0163/23, celebrado com a Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens e Serviços do Brasil.
Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, o conselheiro Nominando Diniz afirmou que as contratações por excepcional interesse público são, hoje, uma das principais causas de reprovação de contas de prefeitos na Paraíba.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, recebeu em audiência, na manhã desta terça-feira (23), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena e secretários municipais.
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o cumprimento da sentença da Ação Civil Pública, protocolada pela Defensoria Pública do Estado em 2016, em que pedia a demissão dos servidores municipais contratados precariamente, pela Prefeitura de Campina Grande.
