Está na pauta do plenário da Câmara Federal, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que consolida o acordo entre os Três Poderes (PLP 175/24), de autoria de Rubens Pereira Jr. (PT-MA), vice-líder do governo.
Artigo
Etiqueta: Congresso Nacional
Artigo
Lula: proposta que equipara aborto a homicídio é “insanidade”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, neste sábado (15) que considera uma "insanidade" a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.
Artigo
Equiparar vítima de estupro a homicida é criminoso
Nos próximos dias, será colocado para votação um projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
Artigo
Especialista analisa Lei que restringe “saidinha de presos”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.
Artigo
Projeto que protege mutuários entra em regime de urgência
Com pedido do deputado Hugo Mota, líder do bloco formado pelo Republicanos e outras legendas na Câmara Federal, foi aprovado em caráter de urgência o projeto de lei que tem como objetivo garantir a proteção dos mutuários.
Artigo
Senado aprova projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Artigo
Sancionada lei de Efraim que mantém desoneração da folha
De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil), foi sancionada nesta quinta-feira (28), a Lei 14.784/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a política de desoneração da folha de pagamento.
Artigo
Arthur Lira dá rela em parlamentares da oposição
Durante a promulgação da Emenda Constitucional 132, que trata da Reforma Tributária, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, deu um rela nos parlamentares bolsonaristas que hostilizaram o presidente Lula, presente ao ato, nesta quarta-feira (20).
Artigo
O ‘exposed’ que tem tirado o sono dos políticos em Brasília
O 'exposed' de parlamentares é a moda da vez nas redes. Posts com opiniões e votos dos políticos “favoritos” têm sido minuciosamente avaliados, um fenômeno pós-eleições de 2020 em função da polarização que ainda divide o país.
Artigo
Com derrubada de veto, desoneração da folha é prorrogada
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.