Depois de o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, rechaçar pedidos de impeachment do presidente Lula, agora, foi a vez do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tirar do radar qualquer intenção de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mais de um milhão e meio de eleitores terão a vontade cerceada caso a Lei da Ficha Limpa seja arruinada pelo Congresso Nacional. Sim, porque é isso que o projeto de lei complementar, que reduz drasticamente o prazo de inelegibilidade imputado a políticos corruptos, se propõe.
Desde o último sábado (1º), quando da eleição e posse dos novos presidentes da Câmara Federal e do Senado, o Congresso se vê às voltas com a “Batalha dos Bonés”.
O presidente Lula (PT) usou as redes sociais para parabenizar o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), eleito novo presidente da Câmara Federal, neste sábado (1º).
A senadora Daniella Ribeiro, que preside o PSD na Paraíba, voltou a ser destaque na mídia nacional. A parlamentar paraibana é cotada para o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora do Senado por indicação de Davi Alcolumbre (União Brasil), que concorre à presidência da Casa.
Em que pese, a distribuição das emendas parlamentares, principalmente as federais, terem se tornado um pouco mais “democráticas”, em relação a alcançar mais municípios nos últimos anos, não se pode ignorar que prefeitos têm cada vez mais enxergado os recursos extras, como parte essencial do orçamento anual.
Está na pauta do plenário da Câmara Federal, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que consolida o acordo entre os Três Poderes (PLP 175/24), de autoria de Rubens Pereira Jr. (PT-MA), vice-líder do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, neste sábado (15) que considera uma "insanidade" a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.
Nos próximos dias, será colocado para votação um projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.
