Diante do aumento da prevalência de crianças com o Transtorno do Espectro Autista , o deputado Jutay Meneses apresentou projeto de Lei que proíbe a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com autismo.
Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (13), estabelece que o uso de máscaras deve ser facultativo em condomínios localizados nos municípios com cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70%.
O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei 11.880, de autoria do deputado Chió (Rede), que obriga os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, a informar casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes.
