O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, chamada de PEC dos Precatórios, aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, com valor maior.
A comissão especial da Câmara Federal sobre a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.
A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), se reúne nesta terça-feira (08) para votar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), do substitutivo ao PL 399/2021.
Sem conseguir construir a um consenso com os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), taxada de PEC da "Imunidade" ou da "Impunidade" por deputados contrário. para análise de uma comissão especial.
A Proposta de Emenda Constitucional 20/2019, que estabelece a "Nova Previdência", está de volta à pauta de discussão. O deputado Taciano Diniz (Avante), presidente da Comissão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba, instituída para discutir a proposta, convocou uma reunião, via teleconferência, para esta terça-feira (04), às 14h.
