O Projeto de Lei 4937/20, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para ampliar a acessibilidade em vias urbanas e trechos urbanos de áreas rurais, terá como relator na CCJ da Câmara Federal o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB).
Atenção motoristas e pedestres, a partir desta segunda-feira (12) entre em vigor novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, além do aumento de validade da CNH para 10 anos e até multa para quem trafegar sem a viseira do capacete ou com ela levantada.
