Segue para sanção presidencial o Projeto de Lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta visa proteger a saúde física e psíquica de crianças e adolescentes.
A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
