O juiz Alexandre Targino, da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa, julgou improcedente a ação movida pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de João Pessoa, que pedia a cassação dos mandatos do prefeito Cícero Lucena (PP) e do vice Leo Bezerra (PSB).
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pelo perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). O documento foi anexado ao processo em que se é questiona a legalidade da convocação da parlamentar pela Câmara da Capital.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (21), pela absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) no processo que pedia pela cassação do parlamentar e de seus suplentes.
O relator de duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) votou, nesta segunda-feira (1º), contra a perda do mandato pelo parlamentar. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3).
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba, presencialmente.
Em parecer enviado na noite dessa quinta-feira (14), ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba formou maioria para cassar o mandato de quatro vereadores de Campina Grande, eleitos pelo União Brasil e PROS, por fraude na cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2020. Já são três votos pela cassação.
Cercado pela direita bolsonarista, Deltan Dallagnol disse que hoje “é um dia de festa para Lula” e para os corruptos. Que “inventaram” uma inelegibilidade “imaginária” para cassar seu mandato.
Parecer da procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, é pela manutenção da cassação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PSD), e do vice, Clecitoni Francisco.
