A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), se reúne nesta terça-feira (08) para votar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), do substitutivo ao PL 399/2021.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em resolução publicada nessa quinta-feira (03), decidiu que deputados federais filiados à legenda não podem votar favoravelmente no Projeto de Lei n.º 399/2015, que trata da legalização do plantio e a comercialização da cannabis para fins medicinais.
Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (01), o veto do Governo do Estado ao projeto de lei 1920/20 que trata da Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal”, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB).
