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Câmara Federal aprova anistia para portador de arma sem registro

Câmara Federal aprova anistia para portador de arma sem registro

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei vindo do Senado que prevê a anistia a portadores de armas sem registro ou com registro vencido junto à Polícia Federal ou Exército. Se o perdão for mantido no texto até o final da tramitação, proprietários terão um ano após a publicação da lei para regularizar a situação de suas armas.

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PEC que “privatiza” praias volta à pauta na Câmara Federal

PEC que “privatiza” praias volta à pauta na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou, para a próxima quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto.