O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Miguel de Britto Lyra Filho, negou o Agravo de Instrumento, impetrado pela Câmara Municipal de Bayeux, na figura do presidente Inaldo Andrade, para barrar a realização das eleições indiretas para prefeitos, marcado para a próxima quinta-feira (13). Seis chapas concorrem.
A Mesa da Câmara Diretora indeferiu a candidatura a vice-prefeita da vereadora Lucília Freitas, que integra a chapa do presidente da Casa, Inaldo Andrade. Em documento, a divulgado no início da tarde deste domingo (09), a Câmara informa que todas as candidaturas protocoladas para prefeito - ao todo são seis chapas - foram deferidas, à exceção da candidatura de Lucília, da Chapa 03.
Faltando pouco mais de uma hora para se encerrar o prazo de inscrição das chapas que disputarão os cargos de prefeito e vice de Bayeux, ao mesmo em que registrava a candidatura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Inaldo Andrade, protocolava um Agravo de Instrumento, no Tribunal de Justiça da Paraíba, contra a decisão do juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, que determinou a realização de eleições indiretas.
O vereador de Bayeux, Adriano Martins, impetrou um Mandado de Segurança na 4ª Vara Mista do município, contra a decisão da Câmara de Vereadores de cancelar a eleição indireta para prefeito, cargo vago com a renúncia de Berg Lima. Com isso, Jefferson Kita segue como prefeito interino.
O juiz eleitoral de Bayeux, Euler Jansen, esclareceu nesta quarta-feira (29) que emenda, seja ela à Constituição Federal, Constituição estadual ou a Lei Orgânica do Município, quando promulgada já está valendo. Isso, independente da publicação em Diário Oficial.
A Câmara Municipal de Bayeux decidiu correr o risco, ao confrontar decisão judicial, e cancelar as eleições indiretas para a escolha do prefeito, que terá um mandato tampão. O juiz da 61ª Vara Eleitoral, Euller Jansen, determinou que a escolha seja por eleição indireta e realizadas até 14 de agosto.
O juiz da 4ª Vara de Bayeux, Francisco Antunes Batista, deferiu o pedido de liminar para a realização de eleições indiretas, para o cargo de prefeito do município. Quem ocupa o cargo interinamente, desde que Berg Lima foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, é o vereador Jefferson Kita.
Após três anos e meio de mandato, sendo quase metade deles afastado do cargo de prefeito, Berg Lima entregou, na manhã desta terça-feira (14), a carta renúncia do cargo. Na segunda (13), ele até tentou. Foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Inaldo Andrade, que alegou fim de expediente e não recebeu o documento.
Em se concretizando a carta renúncia do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), a Câmara de Vereadores tem 30 dias para dar seguimento ao protocolo, lançamento de edital da eleição indireta - qualquer eleitor de Bayeux pode se candidatar -, e mais 30 dias para realizar o pleito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, negou pedido de suspensão de liminar impetrado pelo prefeito afastado Berg Lima, para que retorne ao cargo. Ele foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
