O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz, anunciou nesta sexta-feira (20), a concessão de aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima.
Alvo da Operação Calvário e afastado desde dezembro de 2019, o conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima, já tem data para deixar a Corte.
Os deputados estaduais têm até esta segunda-feira (19) para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição complementar 26/2020, que altera a aposentadoria compulsória dos servidores públicos estaduais, de 70 para 75 anos.
