Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos de declaração (recursos para rever uma decisão) impetrados pelo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) mantendo a inelegibilidade aplicada nos julgamentos dos Recursos Extraordinários em três Ações Judiciais de Investigação Eleitoral - Empreender, Codificados e PBPrev.
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