Para quem foi flagrado com R$ 25 mil na cueca, R$ 522,5 mil não foi um problema. Esse foi o valor da fiança pago pelo prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, estipulado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para a soltura do gestor, preso pela Polícia Federal em 21 de dezembro de 2019, dentro da Operação Pés de Barro. À época, também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do deputado federal Wilson Santiago (PTB), que ainda está sob investigação. Nonato ganhou festa e foguetão na volta à cidade.
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Prazo de validade do Fundeb leva Congresso a agilizar recriação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está com os dias contados. Por força de lei, esse que é o principal instrumento de investimento na área de educação, deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. Para torná-lo permanente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional - duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. Faltam seis meses para o fim, o Congresso precisa dizer se o Fundeb será extinto, mantido como está ou alterado.
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Congresso promulga PEC que adia eleições 2020
O Congresso Nacional realiza sessão solene conjunta, neste momento, da Câmara e do Senado Federal promulga agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as datas das eleições municipais para 15 e 29 de novembro devido a pandemia do novo coronavírus. Assista:
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‘Novo normal’ altera formato das convenções
As convenções partidárias das eleições deste ano têm nova data: de 31 de agosto a 16 de setembro. Mas, o Tribunal Superior Eleitoral, que já havia sinalizado positivamente para a realização de convenções virtuais, aprovou na terça-feira (30) a resolução com as regras para nova modalidade. O 'novo normal' exigiu mudanças nas datas e no calendário das eleições, que serão realizadas em novembro e não em outubro, como ocorre a cada dois anos.
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‘Coronavoucher’ cai na conta errada, a dos ricos
O acesso ao 'coronavoucher', como ficou conhecido o Auxílio Emergencial de R$ 600, não chegou apenas para quem realmente necessário. O benefício foi criado pelo Governo Jair Bolsonaro para ajudar desempregados e trabalhadores informais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Uma varredura feita pela Controladoria Geral da União na Paraíba identificou pelo menos 1.612 'ricos' como beneficiários.
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Câmara segue a PEC do Senado e eleições serão em 15 e 29 de novembro
A Câmara Federal acatou as novas datas para a realização das Eleições 2020: 15 (1º Turno) e 29 de novembro (2º Turno). A Proposta de Emenda à Constituição 18/20 também altera datas do calendário eleitoral como o período de convenções, do registro de candidaturas e da propaganda eleitoral no rádio e na TV. A data da diplomação, 18 de dezembro, e da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, 1º de janeiro de 2021, não foram alteradas.
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AGORA. Câmara Federal começa a discutir adiamento das eleições
A Câmara dos Deputados iniciou agora a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/2020, vinda do Senado, que votou pelo adiamento da data das eleições municipais deste ano para 15 e 29 de novembro, além de alteração nas datas do calendário eleitoral. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), quer votar a matéria...
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Deputados querem pacote de bondades para votar adiamento das eleições
Sabem aquela máxima de que político não dá ponto sem nós. Então... A Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quarta-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição nº18/2020, já aprova pelo Senado, e que adia as eleições municipais deste ano para os dias 15 (1º Turno) e 29 de novembro (2º Turno). Mas, não sem antes um pacote de contrapartidas. E a parte de como realizar uma eleição em meio a uma pandemia vai ficando em segundo plano.
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Senado aprova lei que combate fake news, mas deixa de fora quem paga
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. O primeiro passo para combater as fake news e a desinformação foi dado, mas o projeto não tratou de algo que considerado essencial nesse combate: o "follow the money", ou "siga o dinheiro". Quem está financiando essa enxurrada de notícias falsas nas redes sociais?
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Raoni Mendes pode ter reforço de Mandetta no plano de Governo
Pré-candidato a prefeito de João Pessoa, o suplente de deputado Raoni Mendes pode contar com um consultor de peso no plano de Governo, na área de Saúde. Durante uma live, na noite desta segunda-feira, com o líder do Democratas na Câmara Federal, deputado Efraim Filho, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta disse estar à disposição para poder contribuir com os planos municipais dos candidatos a prefeito pelo Democratas, nas capitais.