Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o presidente da Câmara de Conde, Aleksandro Pessoa, seja multado em R$ 50 mil caso insista em promulgar leis aprovadas em uma votação considerada irregular.
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Sancionada lei que atenua efeitos da crise no turismo
Foi sancionada nesta terça-feira (5) a lei nº 14.390/22 que trata sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
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João anuncia sanção, com vetos, da Lei de Proteção
O governador João Azevêdo (Cidadania) vai sancionar, na próxima semana, a Lei de Proteção Social dos Militares, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado, com vetos.
