O Tribunal de Contas da Paraíba aprecia, na próxima sexta-feira (04), a partir das 9h, em sessão extraordinária remota do Pleno a prestação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da então vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), relativa ao exercício de 2017.
Secretários ordenadores de despesas. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que altera o Art. 22 da Constituição Estadual, garantindo aos prefeitos a autoridade de tornar secretários ordenadores de despesas.
A Controladoria Geral da União (CGU) já está notificando as pessoas que receberam, indevidamente, os R$ 600 do Auxílio Emergencial do Governo Federal. O Tribunal de Contas da Paraíba e a CGU fizeram um cruzamento das listas de beneficiados com as folhas de pagamento dos servidores estaduais e municipais. O resultado: mais de 25 mil pessoas identificadas como tendo recebido o benefício irregularmente. Essas pessoas terão de devolver os valores recebidos, mas de forma espontânea.
A Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da Paraíba, em um cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e prefeituras, identificaram 25.645 servidores que teriam recebido o Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Esses servidores receberam as duas primeiras parcelas, indevidamente, segundo a Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 divulgada pelos órgãos.
Junho chegou, e com ele, os tradicionais festejos juninos, que não deverão acontecerão. É que Brasil vivencia uma crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, tendo reconhecido o Decreto de Calamidade Pública pelo Congresso Nacional em 20 de março.
