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João sanciona lei que proíbe redução de salário e novos comissionados

Já está em vigor a Lei 11.718 que proíbe a redução salarial dos servidores públicos estaduais. Por outro lado, a proposta também proíbe a contratação comissionados ou o aumento da despesa com pessoal para cargos em comissão, com exceção das contratações daqueles servidores para serviços ligados direta ou indiretamente ao combate da pandemia do novo coronavírus. A lei também diz que mesmo que haja redução no repasse do Duodécimo aos Poderes e órgão autônomos, a redução não pode ser feita.

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Sem São João e sem a primeira parcela do 13º

Secretário de Estado da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano afirmou que a prioridade do Governo do Estado é com saúde, folha de pagamento dos servidores, assistência social e segurança. A resposta foi ao questionamento em relação à antecipação da primeira parcela do 13º salário, que vem sendo paga, ano a ano, no mês de junho.

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Famup pede a prefeitos cautela sobre 13º salário

A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) está orientando os prefeitos a "agirem com cautela" quando o assunto é antecipar a primeira parcela do 13º salário, que vem sendo pago no mês de Junho, antes dos festejos. "Está havendo uma forte queda na arrecadação", disse George Coelho, presidente da entidade.

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