Por unanimidade, acompanhando o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça liberou o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) do recolhimento noturno nos finais de semana e feriados.
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STJ libera Ricardo de recolhimento noturno
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão apertada (3 x 2), derrubou as medidas cautelares de recolhimento domiciliar impostas ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba.