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Câmara Federal aprova anistia para portador de arma sem registro
12/12/202412/12/2024by BrasilCotidiano

Câmara Federal aprova anistia para portador de arma sem registro

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei vindo do Senado que prevê a anistia a portadores de armas sem registro ou com registro vencido junto à Polícia Federal ou Exército. Se o perdão for mantido no texto até o final da tramitação, proprietários terão um ano após a publicação da lei para regularizar a situação de suas armas.

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Decretos ampliam acesso a armas de fogo no país
13/02/202115/02/2021by Brasil

Decretos ampliam acesso a armas de fogo no país

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (12).