O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, manteve a liminar que suspende os efeitos da Lei Estadual nº 13.694/25, que proíbe academias e demais entidades públicas ou privadas, filantrópicas ou não, de cobrar valores de profissionais de saúde e de educação física pelo uso de suas instalações para o exercício profissional.
O personal trainer volta a ter acesso livre às academias, sem a obrigatoriedade de pagamento de qualquer taxa. A Lei 13.694/25, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 2.565/24, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que disciplina a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida, por entidades públicas ou privadas, de caráter filantrópico ou não, que atuam no estado.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para que educadores físicos acompanhem alunos durante a prática de exercícios em academias de ginástica ou estabelecimentos similares.
O pagamento de taxa por personal trainer às academias de ginástica volta à pauta de discussões, esta semana. Nesta segunda-feira (26), a Câmara de João Pessoa realiza uma sessão especial para debater o tema. A propositura é da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) se reuniu com a direção da Associação Paraibana de Personal Trainers para discutir o Projeto de Lei 2.565/24 apresentado na Assembleia Legislativa, que trata da isenção de taxas cobradas pelas academias aos profissionais.
O governador João Azevêdo (PSB) ingressou com recurso, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, contra a decisão da Corte que derrubou a gratuidade no acesso de profissionais da educação física em academias no Estado.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) reapresentou o Projeto de Lei 2.565/24, que garante o acompanhamento de profissionais de educação física (personal trainer) sem cobrança de taxas por academias em todo o estado.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) vai reapresentar um projeto de Lei que volte a garantir o livre acesso dos profissionais de educação física que trabalham como personal trainer nas academias.
A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu a Lei municipal 13.200/2016 não afeta o trabalho dos profissionais de Educação Física que trabalham como personal trainer.
