A Câmara de Santa Rita resolver dar um “presente de Natal”, fora de época, é verdade, aos vereadores. Aprovou um Projeto de Resolução (29/25) que permite a um vereador que esteja preso de forma provisória legislar de dentro da cadeia, enquanto não houver trânsito em julgado do referido processo.
Pelos votos antecipados nas redes sociais, os 27 senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitaram, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem. Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto, pediu em seu parecer a rejeição da proposta.
Um dia após os protestos pelo país contra a anistia e a chamada ‘PEC da Blindagem’, o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (22) que "é o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas".
Aprovada por ampla maioria pela Câmara Federal, na semana passada, a chamada PEC da Blindagem não foi bem recebida pela sociedade civil e cresce a pressão popular para que não passe no Senado.
A PEC das Prerrogativas chegou a Senado após ser aprovada pelos deputados federais. Nesta sexta-feira 19), o presidente da Comissao de Constituição e Justiça, Otto Alencar, designou o senador Alessandro Vieira como relator da matéria.
Com a repercussão negativa da PEC da Blindagem, “nasceu” uma legião de “arrependidos”, incluindo líderes partidários que votaram no colegiado de líderes para que o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, pautasse a proposta.
O presidente Lula criticou publicamente a chamada PEC da Blindagem, projeto que, para muitos, é considerado um retrocesso no combate à corrupção. Até aí, tudo certo: o petista marcou posição e jogou para a opinião pública o discurso de defesa da democracia e da transparência. Mas…
A ‘PEC da Blindagem’, aprovada pela Câmara Federal, ganhou um crítico na Paraíba: o senador Veneziano Vital do Rêgo, que é do MDB, partido que deu 27 votos favoráveis - dos 42 eleitos pela legenda - para aprovação da proposta.
A Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (17), por meio de uma manobra regimental, o texto original da ‘PEC da Blindagem’ e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares.
