Enquanto o Supremo Tribunal Federal não dá uma resposta final sobre o impasse em relação ao percentual das emendas impositivas, promulgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e contestado pelo Governo do estado, os deputados foram orientados a reapresentar essas emendas com base em um valor menor.
Após a Assembleia Legislativa informar ter promulgado a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, por o governo ter perdido prazo para a sanção do governador João Azevêdo (PSB), a Procuradoria-Geral do estado divulgou nota, nesta quinta-feira (14), em que contesta a decisão da Casa.
O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Gervásio Maia Filho (PSB-PB) como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
