O governador João Azevêdo (Cidadania) renovou, pela segunda vez, Estado de Calamidade Pública, instituído através do Decreto 41.209, publicado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (29). A duração é de 180 dias e abrange os 223 municípios da Paraíba.
O governador João Azevêdo (Cidadania) prorrogou o Estado de Calamidade Pública, instituído através do Decreto Estadual 40.652, de 19 de outubro de 2020, por um período de 180 dias. O objetivo é manter as ações de combate à pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. As regras emergenciais adotadas em função da pandemia perderiam validade nesta quinta-feira (31).
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), sancionou projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos enquanto durar o Decreto de Calamidade Pública devido a pandemia do novo coronavírus.
Publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20), o Decreto nº 40.659 que estende o Estado de Calamidade Pública na Paraíba por mais 180 dias, ou seja, até abril de 2021.
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), deixou claro que a Casa não irá prorrogar o estado de calamidade, que vence em 31 de dezembro deste ano para 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
